Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. APLICAÇÃO E PÚBLICO-ALVO

Esta Política se aplica a:

i. Usuários do site e aplicativos da MAX FIBRA INTERNET LTDA, CNPJ 43.172.491/0001-60;

ii. Empresas integradas à Max Fibra.

2. OBJETIVO

Esta Política visa explicar como a Max Fibra trata e protege seus Dados Pessoais, além de informar sobre seus direitos e como exercê-los. Detalhamos as finalidades do tratamento de Dados Pessoais, os tipos de dados coletados e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Cliente: Pessoa física ou jurídica que estabelece uma relação comercial conosco.
  • Titular ou Você: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: Empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • Dado Pessoal: Informações que identificam uma pessoa física, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.
  • Encarregado: Pessoa responsável por garantir a conformidade com a LGPD.
  • Legislação Aplicável: Toda legislação brasileira sobre tratamento de dados pessoais, especialmente a LGPD.
  • Operador: Empresa que trata dados pessoais segundo as orientações do Controlador.
  • Produto e Serviço: Comercializados ou prestados pela Max Fibra.
  • Security by Design: Incorporação de práticas de Segurança da Informação desde o início do desenvolvimento de projetos.
  • Privacy by Design: Aplicação de privacidade e proteção de dados desde o início do desenvolvimento de produtos ou serviços.
  • Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, etc.

4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você ou coletados por meio do uso dos nossos Produtos e Serviços, cookies ou tecnologias semelhantes. Isso ocorre durante sua interação com nossos canais:

i. Dados cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, etc.

ii. Informações de consumo: Registros de uso de internet, dados de geolocalização, IP, faturas, etc.

iii. Transações de recarga e uso de créditos.

iv. Dados fornecidos em atendimentos, como voz para confirmação de identidade e prevenção de fraudes.

Não tratamos dados pessoais sensíveis, exceto em processos seletivos específicos.

5. COMO TRATAMOS SEUS DADOS E COM QUAL FINALIDADE

Tratamos dados mínimos necessários para finalidades específicas, conforme a LGPD. As hipóteses legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse. Principais atividades:

i. Utilização para prestação de serviços, faturamento e cobrança.

ii. Análise de comportamento para melhorar experiência e segurança.

iii. Análises estatísticas e desenvolvimento de novos produtos.

iv. Processos de recrutamento e seleção.

v. Comunicação via SMS, e-mails e mensagens eletrônicas.

vi. Campanhas publicitárias com consentimento.

vii. Ofertas de serviços a terceiros para avaliação de crédito e prevenção de fraudes.

viii. Prevenção de fraudes através de dados biométricos.

6. COMO OS MEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS

Adotamos boas práticas de segurança baseadas em confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade. Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra incidentes de segurança.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus dados podem ser compartilhados com:

i. Prestadores de serviços para instalação, manutenção, comunicação, etc.

ii. Parceiros de negócios para continuidade do negócio.

iii. Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

iv. Autoridades competentes em caso de fraude ou crime.

8. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS

Armazenamos dados durante o relacionamento e conforme as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais.

9. PARA QUAIS PAÍSES TRANSFERIMOS SEUS DADOS

Podemos transferir dados para fornecedores ou parceiros fora do Brasil, assegurando que cumpram com esta Política.

10. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

Não permitimos que menores de idade contratem serviços sem autorização dos responsáveis.

11. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode ajustar as configurações do navegador para recusar cookies.

12. DISPOSIÇÕES SOBRE ANÁLISE WEB

Utilizamos ferramentas como o Google Analytics para análise do uso do site, com consentimento revogável a qualquer momento.

13. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, anonimização, portabilidade e revogação do consentimento de seus dados pessoais.

14. CONTATO

Para dúvidas sobre esta Política ou tratamento de dados, entre em contato conosco através do nosso site oficial.

15. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Visite nosso site para se manter informado sobre alterações.

 

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